Termos de Uso - mudancadevida.net

Bem-vindo à plataforma oficial da Mudança de Vida Jogos Online e Digitais Ltda. Conheça as regras que protegem você e nossa comunidade.

Quem Somos

A Mudança de Vida Jogos Online e Digitais Ltda. é uma empresa especializada em entretenimento digital. Ela está devidamente registrada em Malta e opera sob rigorosos padrões internacionais de segurança e transparência. Sua sede está localizada no Business Centre, Triq Sant' Anna, Floriana FRN 9010, Malta, um dos principais centros mundiais para empresas de entretenimento digital. A empresa atua com licença regulatória de Curaçao, o que a permite oferecer serviços de alta qualidade em diversas regiões do mundo, incluindo o Brasil. A plataforma mudancadevida.net foi desenvolvida para proporcionar uma experiência de entretenimento segura, responsável e transparente, com jogos digitais e raspadinhas virtuais que seguem os mais elevados padrões internacionais.

A última atualização dos Termos de Uso foi em 01/05/2025. Os Termos de Uso são constantemente revisados para garantir a melhor experiência para os usuários e a conformidade com as regulamentações internacionais.

• Transparência: A empresa mantém todos os seus termos e políticas atualizados e de fácil acesso.
• Conformidade Legal: Os termos são elaborados por especialistas em direito digital e internacional.
• Revisão Periódica: Revisões trimestrais de todos os documentos legais são realizadas para incorporar novas diretrizes e aprimorar os processos de segurança.

Ao usar a plataforma, o usuário confirma que leu, entendeu e concorda com os termos. Caso o usuário não concorde com qualquer parte do documento, é solicitado que não utilize os serviços e entre em contato com a equipe de suporte.

1. Elegibilidade

Para utilizar os serviços da plataforma mudancadevida.net, é preciso atender a critérios de elegibilidade. Os requisitos fundamentais são:

• Idade mínima: O acesso e uso do site são estritamente restritos a pessoas com 18 anos ou mais.
• Proibição para menores: O cadastro e a participação de menores de idade são expressamente proibidos, sem exceções.
• Conformidade legal: O usuário declara estar em total conformidade com a legislação do seu país de acesso.

A plataforma utiliza tecnologias avançadas de verificação de idade, incluindo validação documental, para garantir que apenas usuários elegíveis tenham acesso aos serviços.

2. Legislação Aplicável

A Mudança de Vida Jogos Online e Digitais Ltda. opera sob um quadro regulatório internacional rigoroso.

• Malta: A empresa tem sua sede em Malta, um dos principais centros regulatórios da Europa.
• Curaçao: A empresa opera sob licença regulatória de Curaçao, uma jurisdição conhecida por suas diretrizes rigorosas para jogos digitais.
• Brasil: A empresa reconhece a legislação brasileira sobre jogos de azar, mas seus produtos de raspadinhas digitais seguem diretrizes internacionais. As atividades da empresa não se enquadram como loterias ou jogos de azar regulamentados no Brasil, pois não são produtos físicos de entidades estatais, seguem um modelo digital com diretrizes internacionais, têm um sistema de prêmios e recompensas com regras próprias, e são operações licenciadas e auditadas em jurisdições internacionais.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para ter acesso aos serviços da plataforma, é necessário fazer um cadastro com informações precisas e atualizadas para garantir a segurança dos usuários e a integridade das operações.

O processo de cadastro seguro inclui:

• Informações necessárias: Nome completo, data de nascimento, CPF, e-mail e telefone.
• Verificação de dados: Verificação de dados para confirmar identidade e idade.
• Criação de senha: A senha deve ter no mínimo 8 caracteres, incluindo letras, números e caracteres especiais.
• Confirmação: Um e-mail de confirmação é enviado para validar o cadastro.

O usuário é o único responsável por manter a confidencialidade de seu login e senha. A empresa jamais solicitará a senha por telefone, e-mail ou mensagens. A ativação da autenticação de dois fatores (2FA) é recomendada para maior segurança.

4. Responsabilidade do Usuário

Ao usar a plataforma, o usuário assume compromissos para um ambiente seguro e justo.

• Conta Única e Verdadeira: É proibido criar múltiplas contas ou fornecer informações falsas no cadastro.
• Uso Legítimo da Plataforma: É estritamente proibido usar o site para fins ilegais, como fraude, lavagem de dinheiro, ou assédio.
• Jogo Justo e Íntegro: Não é permitido manipular sistemas, resultados ou jogos. O uso de softwares ou scripts para obter vantagens indevidas resultará no encerramento imediato da conta.
• Jogo Responsável: O usuário deve jogar de forma responsável, respeitando limites financeiros e de tempo. O não cumprimento dessas responsabilidades pode levar a advertências, suspensão temporária ou permanente da conta e possíveis ações legais.

5. Política de Jogo Responsável

A Mudança de Vida promove uma cultura de jogo responsável, oferecendo ferramentas e recursos para que os usuários mantenham uma relação saudável com o entretenimento digital. As iniciativas de jogo responsável incluem:

• Verificação rigorosa de idade: Sistemas para impedir o acesso de menores de 18 anos.
• Limites personalizáveis: Ferramentas para definir limites de depósitos diários, semanais ou mensais.
• Controle de tempo: Alertas sobre o tempo de sessão e opção de definir limites de tempo de jogo.
• Autoavaliação: Questionários para ajudar a identificar padrões de comportamento de risco.
• Autoexclusão: Opções para pausar ou encerrar a conta.
• Recursos de apoio: Informações sobre organizações especializadas em apoio a pessoas com comportamento compulsivo.

O documento lembra que o jogo deve ser praticado como entretenimento e diversão, nunca como fonte de renda.

6. Transações Financeiras

Para garantir a segurança e transparência das operações financeiras, a plataforma tem protocolos rigorosos para depósitos e saques.

• Métodos de Pagamento Oficiais: Depósitos e saques devem ser realizados exclusivamente através dos métodos oferecidos pela plataforma, como PIX, transferência bancária, cartões de crédito e débito, e carteiras digitais selecionadas.
• Regras de Utilização: É proibido o uso de cartões ou contas bancárias de terceiros sem autorização. Todas as transações devem ser feitas com meios de pagamento de titularidade do próprio usuário.
• Verificação KYC/AML: A empresa pode solicitar comprovação de identidade antes de liberar saques, seguindo as regras de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (AML) e Conheça seu Cliente (KYC). Este processo pode incluir cópia de documento de identidade, comprovante de residência, selfie com documento e comprovante de titularidade do meio de pagamento.

Todas as transações são processadas com criptografia avançada e em conformidade com os padrões PCI-DSS.

7. Auditoria e Segurança

A segurança e a integridade são pilares fundamentais da Mudança de Vida. A empresa investe em tecnologias e processos para proteger os usuários. O compromisso com a segurança inclui:

• Auditorias independentes: A infraestrutura de TI e os jogos são auditados por empresas independentes para garantir a integridade e aleatoriedade dos resultados.
• Certificações de segurança: A empresa mantém certificações como ISO 27001 e PCI-DSS.
• Criptografia avançada: É utilizada criptografia SSL/TLS de 256 bits para proteger as comunicações e transações.
• Monitoramento contínuo: Equipes de segurança trabalham 24/7 para identificar e neutralizar ameaças.
• Testes de penetração: Testes de vulnerabilidade são realizados regularmente com especialistas externos.

Apesar dos esforços de segurança, nenhum sistema é 100% imune a falhas. A empresa recomenda que os usuários adotem boas práticas de segurança, como senhas fortes e autenticação de dois fatores.

8. Direitos de Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo na plataforma mudancadevida.net é um patrimônio intelectual da Mudança de Vida.

• Propriedade do Conteúdo: O conteúdo, incluindo logotipos, gráficos, jogos e códigos, é de propriedade exclusiva da Mudança de Vida Jogos Online e Digitais Ltda. ou de seus licenciadores.
• Licença Limitada: Ao usar a plataforma, o usuário recebe uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para usar o conteúdo para fins pessoais e não comerciais.
• Proteções Legais: É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial do conteúdo sem autorização prévia. Violações serão perseguidas legalmente.

A empresa respeita os direitos de propriedade intelectual de terceiros e espera o mesmo de seus usuários. Para reportar violações de direitos autorais, deve-se entrar em contato por meio do e-mail propriedadeintelectual@mudancadevida.net.

9. Suspensão e Encerramento de Conta

A Mudança de Vida pode tomar medidas administrativas, como suspensão ou encerramento de contas, que violem os Termos de Uso ou apresentem comportamentos suspeitos. Os motivos para suspensão ou encerramento incluem:

• Suspeita de fraude.
• Descumprimento dos Termos.
• Solicitação de autoridades competentes.
• Criação de múltiplas contas.
• Uso de VPN ou proxy para burlar restrições geográficas.
• Comportamento abusivo.

A empresa enviará uma notificação prévia sobre possíveis violações quando possível, dando ao usuário a chance de se manifestar antes de medidas mais severas. As decisões de suspensão ou encerramento são tomadas após análise cuidadosa. Em caso de encerramento, o saldo remanescente será processado conforme as políticas da empresa, após a dedução de taxas administrativas ou valores devidos.

10. Limitação de Responsabilidade

Existem limitações importantes sobre a responsabilidade da Mudança de Vida. A empresa não se responsabiliza por:

• Problemas Técnicos Externos: Interrupções ou erros causados por falhas na internet do usuário, problemas em seus dispositivos, interrupções em serviços de terceiros, ataques cibernéticos externos, ou eventos de força maior.
• Decisões do Usuário: Perdas financeiras decorrentes de escolhas do usuário durante os jogos, má gestão de gastos, comportamento compulsivo não reportado, ou compartilhamento de credenciais.
• Jurisdições Restritivas: O uso da plataforma em países ou regiões onde o jogo online é restrito ou onde há bloqueios legais. É responsabilidade do usuário verificar a legislação local antes de usar a plataforma.

A Mudança de Vida, seus diretores, funcionários, parceiros ou licenciadores não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais.

11. Alterações nos Termos

A Mudança de Vida se reserva o direito de alterar os Termos periodicamente para se manter atualizada com as melhores práticas do setor e regulamentações internacionais.

O processo de atualização inclui:

• Notificação prévia: A empresa informará sobre alterações significativas com antecedência, via notificações no site ou e-mails.
• Publicação da versão atualizada: A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível no site, com a data da última atualização.
• Período de adaptação: Para mudanças substanciais, pode ser estabelecido um período de adaptação para os usuários se familiarizarem com as novas regras.
• Aceitação implícita: O uso contínuo da plataforma após a publicação de alterações será considerado aceitação integral dos novos Termos.

A empresa recomenda que os usuários revisem os Termos periodicamente para se manterem informados sobre seus direitos e obrigações. Caso não concorde com as alterações, o usuário deve interromper o uso da plataforma e, se desejar, solicitar o encerramento de sua conta.

12. Contato

A empresa está disponível para esclarecer dúvidas, receber sugestões e resolver questões. A equipe de suporte trabalha para garantir atendimento em português brasileiro.

• Endereço Oficial: Mudança de Vida Jogos Online e Digitais Ltda., Business Centre, Triq Sant' Anna, Floriana FRN 9010, Malta.
• E-mail de Atendimento: Para suporte técnico, dúvidas sobre conta ou pagamentos, o e-mail é sac@mudancadevida.net, com tempo médio de resposta de até 24 horas.
• Chat ao Vivo: Disponível na plataforma, com horário de atendimento de 08:00 às 22:00 (Horário de Brasília), todos os dias.

Para exercer direitos relacionados à proteção de dados pessoais (acesso, correção, exclusão ou portabilidade), o contato deve ser feito através do e-mail privacidade@mudancadevida.net.